Ditadura do Novo & Ineficiência

Devia ter estudado Direito. Gosto de leis. Gosto de analisá-las, vislumbrar melhorias e detectar vazios legais. Sim, meus amigos, os vazios existem. E não são poucos. Ontem mesmo pensei em duas novas leis que fariam enorme diferença no modelo nacional de gestão pública. Uma delas proibiria o gestor público de iniciar novo projeto antes de terminar outro de igual escopo que se encontre em curso na sua área de atuação. Isso faria com que priorizasse a melhoria dos processos atuais, informatizando-os, reduzindo custos e simplificando a burocracia, tudo com foco na qualidade do serviço prestado ao cidadão. Novos Programas, Políticas, Projetos e demais "Pês" teriam de aguardar a conclusão dos anteriores para serem implantados. Enxergo hoje profissionais do Estado mais preocupados em imprimir suas marcas (já ouviram essa expressão antes?) do que fazer bem feito o serviço para o qual foram contratados, na maioria das vezes trocando seis por meia dúzia.
A segunda lei proposta por mim estabeleceria novas competências aos órgãos fiscalizadores da União. Dentre elas, auditar o desempenho profissional do funcionário público ocupante de cargo de liderança, penalizando-o por eventuais omissões ou atrasos injustificáveis no exercício de suas atividades diárias. Ainda não posso provar, mas aposto o que for, com quem quer que seja, que o custo da ineficiência no Brasil é muito maior que o da corrupção. Longe de querer amenizar o que já é considerado crime previsto no Código Penal, a idéia da nova legislação é também punir com multas e outras sanções servidores que não se comprometem, não se empenham, não trabalham as horas pelas quais são remunerados, procrastinam a solução de problemas simples, criam dificuldades para vender facilidades ou, o que é mais grave, aceitam assumir cargos de extrema responsabilidade para os quais não possuem nenhuma competência instalada. Geralmente sabem disso mas, por vaidade, ambição ou poder, aceitam o desafio imposto, transferindo para o povo o ônus de sua ineficiência. Independentemente de apresentarem resultados concretos para a sociedade, cumprirem as metas definidas nos planejamentos anuais, fazerem juz aos cargos que ocupam com seriedade e postura ética - lembrando que ali estão para servir ao público e não para dele se servirem - é comum esses profissionais deixarem os respectivos postos de trabalho, depois de anos e anos sem apresentar nenhum resultado, totalmente imunes a qualquer ação de improbidade administrativa que porventura possa ser movida contra eles. Previsível. Segundo as leis brasileiras, servidores medíocres que cumprem à risca suas rotinas burocráticas, dentro dos limites normativos aos quais estão sujeitos, não precisam se preocupar com auditorias ou fiscalizações futuras, ainda que tenham interrompido ações já iniciadas para começarem outras com o mesmo propósito. A constatação de tamanha mazela induz à indignação e provoca alguns questionamentos: quanto prejuízo esses gestores causaram ao Estado por deixarem de atuar em prol do cidadão? quanto extorquiram da União ao deixar de gerir seus processos da forma como deveriam ser geridos? quanto usurparam do trabalhador brasileiro, via impostos, por receberem salários incompatíveis com sua produtividade? Um dia esses números serão revelados. Quando isso acontecer, talvez possamos destituir do poder o "Novo" e, em seu lugar, eleger democraticamente a "Continuidade com Eficiência". O cidadão aplaude. O contribuinte agradece. O país comemora..!